FISCO Nº 84/85 – Setembro/Outubro 1998 – Ano IX

OS TRIBUNAIS ECONÓMICO-ADMINISTRATIVOS: UMA NOVA FORMA DE JURISDIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO ESPANHOL – Diego Marín-Barnuevo Fabo

Introducción

Naturaleza de los tribunales económico-administrativos

Descripción general del procedimiento

Comentario crítico

Principales normas reguladoras de los procedimientos de impugnación de actos administrativos de naturaleza tributaria

OS POLÍTICOS, OS ECONOMISTAS, OS ESTUDOS ESTATÍSTICOS E AS LEIS FISCAIS – António Martins

1. Introdução

2. Política económica e análise empírica: três histórias

2.1. Emprego e inflação: a curva de Philips

2.2. O factor fiscal e a política de dividendos das sociedades

2.3. Os efeitos da alteração da taxa de tributação das mais-valias sobre as receitas fiscais

3. Conclusão

Bibliografia

O IVA E A ACTIVIDADE SEGURADORA – A TRIBUTAÇÃO DA VENDA DE “SALVADOS” – António Gaio

1. O IVA na actividade seguradora

2. Razão de ser da isenção de IVA da actividade seguradora

3. Os “salvados” – questão de fundo

4. O caso francês

A PENHORA DE UM BEM ANTERIORMENTE APREENDIDO EM EXECUÇÃO PENDENTE – António Vieira Conde

1. A questão em análise

2. A reclamação de créditos no processo executivo comum para pagamento de quantia certa e no processo de execução fiscal

3. Pluralidade de execuções sobre os mesmos bens – a aplicação do artigo 871º do CPC à execução fiscal com vista à reclamação do crédito comum garantido por penhora

4. A penhora de um bem em execução fiscal já anteriormente penhorado numa execução comum – o regime do artigo 300º, nº 2 do CPT

5. Conclusões

DOS MÉTODOS INDICIÁRIOS NO PROCESSO TRIBUTÁRIO – Rui Camacho Palma

Capítulo III – Critérios e aplicação de métodos indiciários

1. Critérios de aplicação de métodos indiciários

2. O acto de aplicação de métodos indiciários

Capítulo IV – A tributação mínima

1. A opção pela tributação mínima

2. Aspectos processuais da tributação mínima

Conclusões

Bibliografia

Jurisprudência

PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS E PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Acórdão nº 348/97 – Processo nº 63/96

Anotação – José Casalta Nabais

O JOGO, O FISCO E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Acórdão nº 497/97 – Processos nºs 70/89, 255/90, 202/91 e 242/94

Anotação – Sérgio Vasques