Aspectos da Harmonização Fiscal Europeia – Eduardo Paz Ferreira
Estabilidade Fiscal e Constituição Tributária – Guilherme d' Oliveira Martins
TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO – ELEMENTOS DE RACIONALIDADE ECONÓMICA – Mário Patinha Antão
I. Introdução
II. A Tributação Actual
III. A Tentativa Falhada de Criação de um Imposto Único sobre o Património
IV. As Outras Tentativas Falhadas de Reforma da Tributação do Património
IV. A Tributação do Património Noutros Países Europeus
V. Racionalidade Económica e a Agenda da Reforma em Portugal para 2003
Bibliografia
A REFORMA DO PATRIMÓNIO – DA ECORFI A UMA INICIATIVA LEGISLATIVA DO BLOCO DE ESQUERDA – Ricardo Sá Fernandes
DA TRIBUTAÇÃO DOS MONTANTES DISPONIBILIZADOS EM SEDE DE ABERTURA DE CRÉDITO EM DATA ANTERIOR A 1 DE JANEIRO DE 2003. O REGIME FISCAL EM IMPOSTO DO SELO DO CRÉDITO UTILIZADO PENDENTE – Carlos Baptista Lobo
1. Questão relevante
2. Introdução. O novo sistema de tributação do crédito
3. A norma transitória. Razão de sua existência
4. Questão controversa. O entendimento da Administração Tributária relativamente ao conceito de abertura de crédito em conta corrente
5. Utilizações de créditos baseados em contratos de abertura de crédito em conta corrente, cujo início de utilização tenha ocorrido em data anterior a 31 de Dezembro de 2002 e cujo reembolso ocorra em momento posterior
5.1. O facto tributário relevante
5.2. Interpretação da alínea g) do artigo 13.º do Código do Imposto do Selo
5.3. Momento relevante para efeitos de determinação da lei aplicável
6. Conclusões
as novas regras de preços de transferência em análise – Eduardo Goldszal
Introdução
Definição dos Preços de Transferência
Referência Legislativa – A Regulamentação da Legislação de Preços de Transferência
Âmbito de Aplicação
Métodos a Adoptar
Factores de Comparabilidade
Métodos
Ajustamentos Financeiros
Acordos Celebrados entre Entidades Relacionadas
Acordos de Partilha de Custos
Acordo de Prestação de Serviços Intragrupo
Obrigações Acessórias dos Sujeitos Passivos
Ajustamentos ao Lucro Tributável
Efectuados pelo Sujeito Passivo
Efectuados pela Administração Tributária
Ajustamentos Correlativos
Regime Português vs. Tendência Internacional
Aplicação do Regime de Preços de Transferência no Tempo
A Dedutibilidade dos Juros e Outras Formas de Remuneração dos Suprimentos
Esforço Documental vs. Planeamento Fiscal
Questões Futuras
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 08.02.2002 / Bruxelas, 06.09.2002 / COM (2002) 431 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PASSAGEIROS NA UNIÃO EUROPEIA – acções previstas a nível nacional e comunitário
{SEC(2002)858}
1. Introdução
Objectivo da Comunicação
2. Impostos sobre os veículos de passageiros – situação actual
2.1. Impacto sobre os orçamentos nacionais
2.2. Imposto de Registo (IR)
2.3. Imposto Anual de Circulação (IAC)
2.4. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2.5. Impostos sobre os Combustíveis (IC)
3. A tributação dos veículos de passageiros, o mercado interno e o direito comunitário actual
3.1. Impacto no mercado interno e nos cidadãos da União Europeia
Grandes diferenças de preços isentos de impostos
Fragmentação do mercado automóvel
Consequências fiscais da transferência transfronteiriça de veículos automóveis
Outros obstáculos às transferências transfronteiriças de veículos automóveis
3.2. Estado actual da legislação comunitária relativa à tributação dos veículos
3.2.1. Legislação comunitária existente
3.2.2. Identificação dos principais problemas levantados pelos cidadãos e pela indústria automóvel
a) Imposto de Registo (IR) cobrado em relação à transferência definitiva de um veículo de um Estado-Membro para outro Estado-Membro (sem mudança de residência do proprietário)
b) Nível desproporcionado de taxas de registo no caso de transferências de veículos aquando de mudança de residência normal
c) Inexistência de um reembolso (parcial) do IR pago no Estado-Membro do primeiro registo
d) Local de residência normal e registo do veículo
4. Supressão dos obstáculos fiscais no mercado interno para os veículos de passageiros: uma nova abordagem da tributação dos veículos de passageiros
Diminuição progressiva do imposto de registo
Sistema de reembolso do Imposto de Registo
5. A tributação como um dos meios de redução das emissões de CO2 dos veículos novos de passageiros
5.1. Introdução
5.2. As medidas fiscais como meio de reduzir as emissões de CO2
5.3. Diferenciação dos impostos na base de parâmetros sensíveis ao elemento CO2
5.4. Tributação dos veículos das empresas
6. Conclusões e políticas recomendadas
A. Supressão dos entraves fiscais aos veículos particulares no âmbito do mercado interno
B. Medidas fiscais como um dos meios de reduzir as emissões de CO2 dos veículos automóveis
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