terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

FISCO Nº 92 – Outubro 2000 – Ano XI


NOTAS SOBRE O ESTADO DA NOSSA FISCALIDADE – H. Medina Carreira

Introdução

I. Os objectivos políticos a prosseguir

II. O objectivo da competitividade / atracção de investimentos

III. O objectivo da maior equidade

IV. Suficiência financeira e equilíbrio das contas públicas

V. Resumo das conclusões


REFORMA FISCAL: ÂMBITO E MOTIVAÇÕES – Fernando Castro Silva

Motivação genérica das medidas constantes da Proposta de Lei

Síntese das medidas e da sua motivação


BREVE NOTA SOBRE A RECENTE PROPOSTA DE LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA RELATIVA À REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES E À ADOPÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E FRAUDE FISCAL – José Maria de Albuquerque Calheiros e Luís Cabral de Sousa

A) Quadro

B) Rendimentos de actividades empresariais e de trabalho independente

C) Sigilo bancário


PROPOSTA DE LEI Nº 36/VIII – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA RELATIVA À REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES E À ADOPÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E FRAUDE FISCAL

Artigo 1º – Objecto

Artigo 2º – Incidência pessoal

Artigo 3º – Tributação separada

Artigo 4º – Tributação das uniões de facto

Artigo 5º – Rendimentos do trabalho dependente

Artigo 6º – Rendimentos de actividades empresariais e de trabalho independente

Artigo 7º – Rendimento de capitais

Artigo 8º – Rendimentos prediais

Artigo 9º – Incrementos patrimoniais

Artigo 10º – Tributação das mais-valias mobiliárias

Artigo 11º – Taxas liberatórias – rendimentos de acções

Artigo 12º – Taxas e escalões

Artigo 13º – Deduções específicas

Artigo 14º – Deduções personalizantes

Artigo 15º – Benefícios fiscais

Artigo 16º – Ónus da prova e avaliação indirecta

Artigo 17º – Derrogação do sigilo bancário

Artigo 18º – Processo especial

Artigo 19º – Nova redacção do CIRS e do EBF

Artigo 20º – Normas revogadas

Artigo 21º – Duração

Nenhum comentário: