QUE PAPEL PARA OS MÉTODOS INDICIÁRIOS? – J. L. Saldanha Sanches
O ACORDO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE PORTUGAL E OS ESTADOS UNIDOS – A TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES – Adelaide Passos
Introdução
Conceitos genéricos sobre a Tributação Federal Americana
Princípios básicos sobre a tributação em Portugal das sociedades estrangeiras
Sociedades visadas pelo acordo
Limitação dos benefícios
(i) O teste da cotação oficial
(ii) O teste do accionista
(iii) O teste da actividade comercial ou industrial
(iv) O teste das sociedades e organismos públicos
(v) O teste do exercício de um poder discricionário
Os lucros empresariais e o conceito de estabelecimento estável
- Estabelecimento estável – Conceito genérico
- Actividades de construção, instalação e montagem
- Presunções da existência de um estabelecimento estável
- Presunções da não-existência de estabelecimento estável
- Lucros empresariais
Imposto sobre as sucursais
Mais-valias
- Bens imobiliários
- Bens mobiliários afectos a estabelecimento estável / instalação fixa
- Royalties
- Navios / Aeronaves
- Outros bens
- Crédito de imposto
Comentário final
O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA: RECONSTITUIÇÃO DE UM PERCURSO – Sérgio Vasques
A TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DOS REGIMES COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA SOCIAL – Duarte Galhardas
I. IRS
a) Direitos adquiridos
b) “Meras expectativas”
c) Tributação à “saída” – Reunião das condições que permitem a passagem à situação de reforma
d) Abatimentos
e) Planos poupança reforma (PPR’s)
II. IRC
A SUBCAPITALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES NO DIREITO COMERCIAL – Rui Pinto Duarte
1. A oportunidade para este texto e o seu objectivo
2. A ideia de subcapitalização
2.1. Considerações gerais
2.2. Subcapitalização relativa e absoluta
2.3. Subcapitalização material e nominal
2.4. Sentido geral da evolução do tratamento da subcapitalização no Direito Comercial
3. Formas de tratamento da subcapitalização das sociedades na lei comercial portuguesa
3.1. O princípio da conservação do capital
3.2. Regras de limitação do endividamento em casos especiais
3.3. O regime dos suprimentos
3.4. Responsabilidade por falta de realização de capital subscrito, incluindo por declarações inexactas quanto à realização
4. Para além da lei portuguesa
COMUNICAÇÃO: NOVO REGIME FISCAL DA SUBCAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS – Maria dos Prazeres Lousa
I. Introdução
II. Alguns aspectos do regime fiscal da sub-capitalização
1. O artigo 57º-C
2. Entidades sujeitas às restrições impostas pelas regras sobre subcapitalizáveis
2.1. Entidades devedoras
2.2. Entidades credoras
3. Noção de sub-capitalização ou excesso de endividamento
4. Consequências fiscais da sub-capitalização
III. Considerações finais
ALCANCE DO NOVO REGIME FISCAL DA SUBCAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS – Manuel Anselmo Torres
Enquadramento
Introdução
Razão de ordem
Alcance objectivo
Alcance subjectivo
a) Sotgiu vs Deutche Bundespost (1974)
b) Reyner vs Bélgica (1974)
c) Comissão vs França (1986)
d) Commerzbank (1993)
e) Halliburton Services BV vs Administração Fiscal Holandesa (1994)
Alcance temporal
Conclusão
IMPOSTO, TAXA E QUANTIFICAÇÃO DE ENCARGOS
Acórdão nº640/95, de 15 de Novembro de 1995 – Processo nº 286/94
Anotação – J. L. Saldanha Sanches
OGE 96: NOTAS SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA SOBRE OS MÉTODOS INDICIÁRIOS – J. L. Saldanha Sanches
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