FISCO Nº 93/94 – Janeiro 2001 – Ano XII

O IVA E AS SGPS – BREVE REFLEXÃO – António Beja Neves

1. Enunciado da questão

2. A recuperação do IVA pelas SGPS

2.1. Enquadramento normativo

2.2. O entendimento da Administração Tributária

3. O método da afectação real

3.1. As SGPS e a afectação real

3.2. Aplicabilidade prática do método da afectação real

3.3. O método do pro-rata como critério residual

4. Conclusões

HARMONIZAÇÃO DA FISCALIDADE DAS EMPRESAS NA UNIÃO EUROPEIA – ALGUMAS NOTAS DE RACIONALIDADE ECONÓMICA – Mário Patinha Antão

Introdução

1. A caminho do federalismo orçamental

2. Harmonização versus competição fiscal

3. O aumento da modalidade das bases tributárias

4. O Triângulo das Bermudas

5. Estratégia Portuguesa

Bibliografia

A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS PORTUGUESAS E A RELAÇÃO COM O LEGISLADOR E A ADMINISTRAÇÃO FISCAL – Manuela Duro Teixeira

Introdução

Criação da Lei – Intervenção do contribuinte no processo legislativo

Aplicação da Lei – A relação do contribuinte com a administração fiscal

Aplicação da Lei – A posição do contribuinte no contencioso fiscal

Conclusões

OS INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO DE JOVENS E DESEMPREGADOS – Rogério M. Fernandes Ferreira e Ricardo Guimarães

I. Introdução

II. Dispensa temporária do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social

III. Regime processual da dispensa temporária do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social

IV. Atribuição de incentivos, em regime de apoio financeiro, à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração

V. Regime processual da atribuição de incentivos, na modalidade de apoio financeiro, à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração

VI. Atribuição de incentivos à dinamização e implementação do regime jurídico do trabalho a tempo parcial

VII. Regime processual da atribuição de incentivos à dinamização e implementação do regime jurídico do trabalho a tempo parcial, cessação dos seus efeitos e condições para o seu reconhecimento

VIII. Atribuição de incentivos fiscais à criação de emprego para jovens

RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2001 (PARTE FISCAL)

IVA – DEDUÇÃO DO IMPOSTO – EXCLUSÃO DO DIREITO À DEDUÇÃO – DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO – PROPORCIONALIDADE

Acórdão do Tribunal de Justiça – 19 de Setembro de 2000 (Quinta secção)

SEXTA DIRECTIVA – SUJEIÇÃO A IVA DAS TAXAS DE ESTACIONAMENTO COBRADAS POR UM MUNICÍPIO

Acórdão do Tribunal de Justiça – 14 de Dezembro de 2000 (Quinta secção)

FISCALIDADE DO URBANISMO – LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO CONDICIONADO AO PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO – COMPENSAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS URBANÍSTICAS – IMPOSTO E TAXA

Acórdão nº 410/00

Processo nº 364/99 – 3ª Secção / Plenário