A tributação das mais-valias – Rogério Fernandes Ferreira
1. Antecedentes e questões actuais
2. Algumas sugestões nomeadamente a de tributação uniforme e reduzida para todas as mais-valias
3. Retorno à questão das mais-valias das sgps
uma fiscalidade competitiva para o mercado de capitais português – Mário Patinha Antão
I. Introdução
II. O ziguezague governamental
III. Fundamentos de um novo enfoque estratégico
IV. Medidas propostas
IV.1. Em IRS
IV.2. Em IRC
IV.3. EBF
a dedutibilidade dos custos em sede de irc – Tomás Castro Tavares
transfer pricing – the internacional context – Chris D. Adams
Introduction
A little history
Practical steps in setting and supporting a transfer pricing policy
Dealing with the issue if double taxation
Starting the transfer pricing analysis
And tax planning….
conceito de património: visão tributária – H. Medina Carreira
I. Aspectos gerais
II. Evolução, irracionalidade, iniquidade e erosão
III. Causas da erosão
IV. Necessidade de criação de um “modelo” de amplo conteúdo patrimonial
os impostos sobre o património: situação actual e perspectivas futuras – Vasco Valdez
As reformas da sisa e do imposto sucessório
A reforma da contribuição autárquica
um orçamento para a confiança – Guilherme d’ Oliveira Martins
RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2002 (ASPECTOS FISCAIS)
1. Objectivos da Política Orçamental e Fiscal
2. Principais medidas de política fiscal
2.1. De apoio às famílias e aos trabalhadores
2.2. Destinadas a induzir uma inversão cíclica, estimulando e aumentando a competitividade num contexto internacional de recessão
a) No mercado de capitais e ao nível dos pequenos accionistas
b) Ao nível dos pequenos empresários e de sectores merecedores de tutela acrescida
c) Ao nível das empresas
2.3. Destinadas a combater a fraude e evasão fiscais
a) Em matéria de tributação do rendimento
b) Em matéria conexa com imóveis situados no território nacional
2.4. Para além das medidas referidas, ditadas por objectivos marcantes de política fiscal para 2002, prevê-se ainda um conjunto de alterações e ajustamentos em diversas áreas, de que se destacam:
a) Imposto sobre Sucessões e Doações
b) Imposto sobre o Valor Acrescentado
c) Impostos Especiais de Consumo
d) Benefícios fiscais
e) Estruturação do Sistema Tributário
3. Nível e evolução da Despesa Fiscal
3.1. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares – IRS
3.2. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas – IRC
3.3. Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA
3.4. Imposto Automóvel – IA
3.5. Imposto sobre os Produtos Petrolíferos – ISP
algumas reflexões sobre o recurso contencioso e a impugnação no cPPT – Rui Camacho Palma
I. Introdução
II. Meios de reacção contenciosa ao acto de indeferimento do recurso hierárquico de acto de indeferimento de reclamação graciosa
a) Actos administrativos em matéria tributária que comportam e que não comportam a apreciação da legalidade do acto de liquidação
b) A necessidade de interpretação restritiva do n.º 2 do artigo 76º do CPPT
c) O recurso contencioso e a impugnação judicial
III. A recorribilidade autónoma das decisões de aplicação de normas anti-abuso e da utilização de métodos indirectos de determinação da matéria tributável
a) O n.º 10 do artigo 63º do CPPT como contradição do sistema?
b) Normas anti-abuso e métodos indirectos
IV. A impugnação judicial e o recurso contencioso: uma incoerência fundada em referências doutrinárias?
o quadro geral das infracções tributárias – João Ricardo Catarino
I. Aspectos gerais
II. A nível estrutural
A. Aspectos Analíticos
a) A cumulação de responsabilidade criminal e contra ordenacional das pessoas colectivas e seus agentes
b) Cumulação da pena
c) O princípio da especialidade dos crimes tributários sobre os crimes comuns
d) A prescrição do procedimento criminal
e) Regime da dispensa e atenuação especial da pena – artigos 22.º e 32.º
f) Classificação das contra ordenações – artigo 23.º
g) O maior relevo dado à fase de investigação criminal e inquérito
h) A modificação da posição processual da AT
i) Os novos instrumentos propiciadores do termo do processo contra-ordenacional
B. Parte especial – quanto aos crimes
Considerandos gerais
Crimes tributários comuns
Crimes fiscais
Crimes aduaneiros
Contra-ordenações
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