a reforma fiscal (exposição introdutória) – Rui Barreira
Uma Reforma Fiscal Inadiável – Ricardo Sá Fernandes
A reforma da tributação do rendimento de 2000: o reforço do carácter unitário do IRS e a tributação das mais-valias mobiliárias – Luís Máximo dos Santos
1. Introdução
2. Uma polémica que vale a pena relembrar
3. Síntese das propostas formuladas por diversas comissões
3.1. Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal (CDRF)
3.3. Comissão de Estudo da Tributação das Instituições e Produtos Financeiros
4. As alterações introduzidas pela Lei nº 30-G/2000
5. Considerações conclusivas
O IMPACTO DA REFORMA FISCAL NA TRIBUTAÇÃO DAS “STOCK-OPTIONS” – Rosa Freitas e Ana Bento Moucho
Zona Franca da Madeira – Alterações recentes, em especial as relativas às Sucursais Financeiras Exteriores – José Maria de Albuquerque Calheiros
I. Síntese das principais alterações
1. Artº 33º (ex artº 41º, nº 1, al. c), 2) do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
2. Artº 33º, nº 14, do EBF
3. Artº 33º, nº 15, do EBF
4. Artº 33º, nº 16, do EBF
5. Artº 33º, nº 17, do EBF
6. Artº 34º (ex artº 41º-A) do EBF
II. Comentário a alguns aspectos do novo regime
7. Artº 33º, nº 1, al. c) - O conceito de operações
8. Artº 33º, nº 1, al. c) - Distinção entre realização de operações e estabelecimento de relações com outras entidades
9. Artº 33º, nº 1, al. c) - Âmbito temporal de aplicação
10. Artº 33º, nº 1, al. c), 2) - Relação de domínio
11. Artº 33º, nº 14 - Prova da qualidade de não residente
AS ALTERAÇÕES À LEI GERAL TRIBUTÁRIA E AO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO – Rogério Manuel R. C. Fernandes Ferreira
ALGUMAS REFLEXÕES AO NÍVEL DO IMPACTO SOBRE OS GRUPOS ECONÓMICOS DA DESIGNADA REFORMA FISCAL – Luís Belo
I. Introdução
II. Principais contornos da reforma fiscal em sede de impostos sobre os lucros
1. O novo regime fiscal de tributação das mais-valias
i) Elementos do activo imobilizado corpóreo
ii) Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS’s)
2. O regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS)
2.1. Âmbito e condições de aplicação
2.2. Condições que impedem a inclusão no perímetro do grupo de sociedades sujeito ao RETGS
2.3. Condições de cessação do RETGS
2.4. Efeitos da cessação do RETGS
2.5. Determinação do lucro tributável
2.6. Regime de dedução dos prejuízos fiscais
2.7. Regime transitório
3. Eliminação da dupla tributação económica
4. Distribuição de lucros a sociedades-mães da União Europeia
5. Regime simplificado de determinação do lucro tributável
6. Juros de suprimentos
7. Relações especiais e preços de transferência
8. Evolução da taxa de IRC
9. Outros aspectos
9.1. Mais-valias de partes sociais e valores mobiliários realizadas por não residentes
9.2. Medidas anti-abuso (artigos 57º-A e 57º-B do Código do IRC)
9.3. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria
9.4. Tributação autónoma
9.4.1. Despesas confidenciais ou não documentadas
9.4.2. Pagamentos a paraísos fiscais
III. Resumo e conclusões
AS REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS E A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO – Vasco Valdez
Introdução
Os estudos oficiais sobre a tributação das remunerações acessórias
2.1. Da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal (CDRF 1996)
2.2. Da Comissão de Revisão do IRS
A reforma fiscal dos impostos sobre o rendimento
Securitização de créditos – questões fiscais – Manuela Duro Teixeira
I. A operação de securitização
II. O regime do Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro
iii. Enquadramento fiscal – o regime do decreto-lei nº 218/2001, de 4 de Agosto
1. Antecedentes – as autorizações legislativas
2. Âmbito de aplicação
3. A tributação do cedente e do cessionário na operação de titularização
4. A questão da retenção na fonte na cessão de créditos
5. A questão do Imposto do Selo na cessão de créditos
6. IVA na cessão de créditos
7. A tributação do veículo de titularização
8. A tributação dos valores mobiliários titularizados
9. Empréstimos e garantias associados à operação de titularização
10. A gestão dos créditos titularizados e dos fundos de titularização de créditos e os serviços de depositário
11. Sisa e Imposto do Selo na aquisição dos imóveis hipotecados
12. Obrigações das sociedades de titularização e das sociedades gestoras de fundos de titularização
Parent-Subsidiary: The Epson Case – Francisco de Sousa da Câmara
I. Introduction
II. The different interpretations of the facts and the ECJ’s decision
A. The request for a ruling from the ECJ
B. The parties’ positions
C. Other views
D. The ECJ’s decision
III. Consequences of the ECJ’s reasoning
A. Immediate effect on the Epson case
B. The taxpayer’s response
C. Withholding taxes on the distribution of dividends
1. The effect of the ECJ’s ruling from 2000 onwards
2. The Denkavit case ramifications
D. Recovering overpaid taxes
1. The current experience
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