A fiscalidade como estratégia de desenvolvimento – Belmiro de Azevedo
A Reforma do Sistema Fiscal e a Competitividade das Empresas – António Carrapatoso
UM OLHAR SOBRE ALGUNS ASPECTOS DA NOSSA FISCALIDADE – Rogério Fernandes Ferreira
I. A Lei do Orçamento para 2003 e a fiscalidade
II. Finanças públicas e a “contabilidade criativa”
III. Défices conjunturais e crises estruturais
Constrangimentos internacionais ao recurso a medidas fiscais para melhorar a competitividade – António Carlos dos Santos
As liberdades de circulação na União Europeia e a tributação directa das empresas: convergência adiada – António Pedro Braga
1. A génese da falta de harmonização fiscal: a generalidade e abstracção dos princípios comunitários de não discriminação
Liberdades fundamentais comunitárias vs. restrições internas
2. A vertente tributária do princípio da liberdade de circulação no espaço da UE: concretização convencional e jurisprudencial
2.1. As bases jurídicas da liberdade de circulação
A liberdade de estabelecimento
A liberdade de prestação de serviços
Liberdade de circulação de capitais
Proibição dos auxílios de Estado
2.2. Causas de exclusão da ilicitude da violação das liberdades de circulação
Liberdade de estabelecimento
Liberdade de prestação de serviços
Liberdade de circulação de capitais
Auxílios de Estado
2.3. A contribuição do TJCE
a) Liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços
b) Liberdade de circulação de capitais
3. Situações concretas de conflito no normativo tributário das empresas em Portugal – três exemplos
Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS)
Subcapitalização
4. Conclusões
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E DESPESA FISCAL – Rogério M. Fernandes Ferreira
REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO – Carlos Florêncio
Introdução
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
Alterações ao nível de incidência
Valor tributável e novas regras de avaliação fiscal
Taxas
Benefícios Fiscais
Articulação entre a tributação das transmissões onerosas de imóveis e a tributação do rendimento
Imposto sobre as Transmissões Gratuitas
Imposto do Selo
Transmissão na família e a favor de sujeitos passivos de IRC
Eliminação do Imposto Sucessório por Avença
Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI)
Isenções
Valor patrimonial
Organismos de coordenação de avaliação dos prédios rústicos, urbanos e outros
Taxas
Actualização periódica do valor patrimonial tributário
Regime transitório
Considerações finais
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 08.02.2002 / Bruxelas, 02.06.2003 / COM (2003) 309 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU
Aplicação, a título experimental, de uma taxa reduzida de IVA a determinados serviços com grande intensidade de factor trabalho
[SEC(2003) 622]
Origem da experiência
Serviços e Estados-Membros em causa
Acompanhamento da experiência e grelha de avaliação comum
Objectivo de criação de emprego: uma lógica económica muito precisa
Objectivo de redução da economia paralela
Ausência de repercussão total nos preços da redução da taxa do IVA
Contexto económico em expansão
Inexistência de um impacto substancial no emprego
Uma eficácia muito relativa da medida
Economia paralela: a avaliação continua a ser difícil
1. Origem e objectivos da experiência
Serviços e Estados-Membros em causa
2. Mecanismo económico subjacente
2.1. Emprego: aumentar a procura graças a uma redução de preços
2.2. Economia paralela
3. Panorama do período experimental
3.1. Diferentes taxas do IVA e sua importância
3.2. Conjuntura económica geral
3.3. Indicadores económicos de alguns sectores em especial
3.3.1. Sector da reparação e renovação de residências particulares
3.3.2. Outros sectores
4. Avaliação da experiência
4.1. Método de avaliação
4.2. Ausência de repercussão total nos preços da redução da taxa do IVA
4.3. Expansão favorável para a procura
4.4. Inexistência de um impacto substancial no emprego
4.5. Eficácia muito relativa da medida
4.6. Economia paralela: a avaliação continua a ser difícil
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