quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

FISCO Nº 109/110 - Setembro 2003 - Ano XIV


A fiscalidade como estratégia de desenvolvimento Belmiro de Azevedo


A Reforma do Sistema Fiscal e a Competitividade das Empresas António Carrapatoso


UM OLHAR SOBRE ALGUNS ASPECTOS DA NOSSA FISCALIDADE Rogério Fernandes Ferreira

I. A Lei do Orçamento para 2003 e a fiscalidade

II. Finanças públicas e a “contabilidade criativa”

III. Défices conjunturais e crises estruturais


Constrangimentos internacionais ao recurso a medidas fiscais para melhorar a competitividade António Carlos dos Santos


As liberdades de circulação na União Europeia e a tributação directa das empresas: convergência adiada António Pedro Braga

1. A génese da falta de harmonização fiscal: a generalidade e abstracção dos princípios comunitários de não discriminação

Liberdades fundamentais comunitárias vs. restrições internas

2. A vertente tributária do princípio da liberdade de circulação no espaço da UE: concretização convencional e jurisprudencial

2.1. As bases jurídicas da liberdade de circulação

A liberdade de estabelecimento

A liberdade de prestação de serviços

Liberdade de circulação de capitais

Proibição dos auxílios de Estado

2.2. Causas de exclusão da ilicitude da violação das liberdades de circulação

Liberdade de estabelecimento

Liberdade de prestação de serviços

Liberdade de circulação de capitais

Auxílios de Estado

2.3. A contribuição do TJCE

a) Liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços

b) Liberdade de circulação de capitais

3. Situações concretas de conflito no normativo tributário das empresas em Portugal – três exemplos

Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS)

Subcapitalização

4. Conclusões


DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E DESPESA FISCAL Rogério M. Fernandes Ferreira


REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO Carlos Florêncio

Introdução

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

Alterações ao nível de incidência

Valor tributável e novas regras de avaliação fiscal

Taxas

Benefícios Fiscais

Articulação entre a tributação das transmissões onerosas de imóveis e a tributação do rendimento

Imposto sobre as Transmissões Gratuitas

Imposto do Selo

Transmissão na família e a favor de sujeitos passivos de IRC

Eliminação do Imposto Sucessório por Avença

Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI)

Isenções

Valor patrimonial

Organismos de coordenação de avaliação dos prédios rústicos, urbanos e outros

Taxas

Actualização periódica do valor patrimonial tributário

Regime transitório

Considerações finais


COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Bruxelas, 08.02.2002 / Bruxelas, 02.06.2003 / COM (2003) 309 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Aplicação, a título experimental, de uma taxa reduzida de IVA a determinados serviços com grande intensidade de factor trabalho

[SEC(2003) 622]

Origem da experiência

Serviços e Estados-Membros em causa

Acompanhamento da experiência e grelha de avaliação comum

Objectivo de criação de emprego: uma lógica económica muito precisa

Objectivo de redução da economia paralela

Ausência de repercussão total nos preços da redução da taxa do IVA

Contexto económico em expansão

Inexistência de um impacto substancial no emprego

Uma eficácia muito relativa da medida

Economia paralela: a avaliação continua a ser difícil

1. Origem e objectivos da experiência

Serviços e Estados-Membros em causa

2. Mecanismo económico subjacente

2.1. Emprego: aumentar a procura graças a uma redução de preços

2.2. Economia paralela

3. Panorama do período experimental

3.1. Diferentes taxas do IVA e sua importância

3.2. Conjuntura económica geral

3.3. Indicadores económicos de alguns sectores em especial

3.3.1. Sector da reparação e renovação de residências particulares

3.3.2. Outros sectores

4. Avaliação da experiência

4.1. Método de avaliação

4.2. Ausência de repercussão total nos preços da redução da taxa do IVA

4.3. Expansão favorável para a procura

4.4. Inexistência de um impacto substancial no emprego

4.5. Eficácia muito relativa da medida

4.6. Economia paralela: a avaliação continua a ser difícil

5. Conclusão geral

Nenhum comentário: