FISCO Nº 82/83 – Setembro/Outubro 1997 – Ano IX

OS ESCOLHOS DA REFORMA – J. L. Saldanha Sanches

O QUADRO JURÍDICO DAS FINANÇAS LOCAIS EM PORTUGAL – José Casalta Nabais

I. A autonomia local e as autarquias locais

1. O princípio da autonomia local

2. As autarquias locais portuguesas

II. A autonomia financeira das autarquias locais

III. As receitas municipais

1. As receitas fiscais

2. As taxas

3. As transferências

4. O recurso ao crédito

IV. As receitas das freguesias

V. Uma referência ao controlo das finanças locais pelo Governo

INVESTMENT ANALYSIS, DEPRECIATION AND THE CASH FLOW TAX: A NOTE – António Martins

1. Introduction

2. Depreciation and investment analysis

3. Concept in cash flow taxation

4. Cash flow tax and corporate investment policy

5. Conclusion

References

O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO EM IVA DOS BENS EM SEGUNDA MÃO, OBJECTOS DE ARTE, DE COLECÇÃO E ANTIGUIDADES – ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O DECRETO-LEI Nº 199/96, DE 18 DE OUTUBRO – Clotilde Celorico Palma

1. Enquadramento da questão

2. A problemática da tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte e de colecção e antiguidades

3. A tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte e de colecção e das antiguidades no Decreto-Lei nº 199/96, de 18 de Outubro

3.1. O método de tributação adoptado

3.2. A revogação das isenções relativas às transmissões de objectos de arte e de tapeçarias ornamentais e à sua importação

3.3. Regime especial dos sujeitos passivos revendedores

3.3.1. Definições relevantes

3.3.2. Método de tributação

3.3.3. Âmbito de aplicação do regime

3.3.4. Dedução do imposto

3.3.5. Direito de opção pela aplicação do regime geral

3.3.6. Obrigações contabilísticas

3.4. Regime especial das vendas em leilão

3.4.1. Método de tributação

3.4.2. Não discriminação do imposto na factura

3.4.3. Obrigações contabilísticas

3.5. Regime transitório das transacções comerciais entre estados-membros

A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DERIVADOS DA PRÁTICA DE UMA MODALIDADE DESPORTIVA – Manuel Faustino

I. Introdução

II. Os pressupostos da consagração de um regime especial de carácter estrutural para a tributação dos rendimentos derivados da prática de uma modalidade desportiva

DOS MÉTODOS INDICIÁRIOS NO PROCESSO TRIBUTÁRIO – Rui Camacho Palma

Introdução

Capítulo I – Justiça tributária e métodos indiciários

I. Conceito e função

II. Justificação axiológica e constitucional

Capítulo II – Pressupostos e decisão de aplicação de métodos indiciários

1. Pressupostos da decisão de aplicação de métodos indiciários

2. A decisão de aplicação de métodos indiciários

SISTEMA E REFORMA FISCAL: QUE EVOLUÇÃO – J. L. Saldanha Sanches

1. O ponto de partida

2. Lucro real ou lucro normal: Uma polémica nacional?

3. O regresso ao lucro normal

4. Princípios estruturantes e legitimidade do sistema

Comentário à intervenção do Professor Doutor José Luís Saldanha Sanches – José Xavier de Basto