O IVA E O SECTOR IMOBILIÁRIO – PERSPECTIVAS TRIBUTÁRIAS – António Beja Neves e Pedro Vasconcellos Silva
1. Enunciado da questão – Que reforma do património?
2. Enquadramento normativo – actual regime de “dupla tributação” das operações imobiliárias
2.1. Considerações gerais
2.2. Opção pela tributação dos outputs – questões a considerar
3. Aplicação efectiva de IVA às transmissões de bens imóveis
3.1. Implicações resultantes da substituição da Sisa pelo IVA
a) Implicações de carácter prático
b) Enquadramento normativo inerente à aplicação de uma taxa reduzida
3.2. Regime tributário aplicável em alguns Estados da União Europeia
4. Comentário final
A CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA NO QUADRO DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO – Luís Menezes Leitão
UMA POLÍTICA FISCAL PARA O SÉCULO XXI: CONTRIBUTOS PARA UMA REFORMA – Maria Celeste Cardona
I. Razão de ordem
II. Análise crítica da Lei 30-G/2000, de 29 de Dezembro
III. Breve apresentação do projecto de lei nº 309/VIII
IV. Breve análise do projecto nº 448/VIII
AS NOVAS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM PORTUGAL – Stephen Callahan
Introdução
Principais ideias a extrair da nova legislação de preços de transferência
Âmbito de aplicação
Definição de entidade relacionada
Métodos de determinação dos preços de transferência
Critério de comparabilidade
Requisitos documentais
Abordagem esperada por parte das Autoridades Fiscais
Comentários finais
O IMPOSTO ECOLÓGICO – ALGUMAS QUESTÕES – Cláudia Dias Soares
1. O fundamento jurídico do imposto ecológico
2. As finalidades dos impostos ambientais
3. O carácter não sancionatório do imposto ecológico
4. A capacidade recaudatória do imposto ecológico
5. O objecto do imposto ecológico
6. Os sujeitos do imposto ecológico
7. O cálculo da obrigação de imposto ecológico
8. Imposto ecológico e espécies de impostos
AJUDAS DE CUSTO – ALGUMAS NOTAS SOBRE O REGIME SUBSTANTIVO E FISCAL – João Ricardo Catarino
I. Introdução
1. Quadro normativo geral
2. Pressupostos substantivos de aplicação dos Decretos-Leis nºs 192/95 e 106/98
3. Aplicabilidade do regime percentual de abono nas deslocações ao e no estrangeiro quando as mesmas envolvam apenas parte dos dias de partida e chegada
4. A questão da existência de limites qualitativos na contratação de hotel
5. A questão dos limites temporais de deslocação para pagamento de ajudas de custo
6. A relevação como custo de encargos com hotel e ajudas de custo por deslocações de colaboradores de pessoas colectivas sujeitas a IRC
II. Conclusões
O EURO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA SUA ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Maria da Conceição da Costa Marques e José Joaquim Marques de Almeida
Introdução
1. A União Económica e Monetária
1.1. A marcha para o euro
1.2. O euro como moeda única
1.3. O euro como moeda internacional
2. O impacto da introdução do euro
2.1. Nas empresas
2.2. Na Administração Pública
3. A economia portuguesa face ao euro
4. Conclusões
Bibliografia
Anexo
HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES FISCAIS – DIRECTA 69/335/CEE DO CONSELHO – IMPOSTOS INDIRECTOS QUE INCIDEM SOBRE AS REUNIÕES DE CAPITAIS – EMOLUMENTOS DO REGISTO COMERCIAL CALCULADOS EM FUNÇÃO DO VALOR DA OPERAÇÃO, SEM RELAÇÃO COM O CUSTO REAL
Acórdão do Tribunal de Justiça
(Segunda Secção) 21 de Junho de 2001
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