quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

FISCO Nº 97/98 – Setembro 2001 – Ano XII


O IVA E O SECTOR IMOBILIÁRIO – PERSPECTIVAS TRIBUTÁRIAS – António Beja Neves e Pedro Vasconcellos Silva

1. Enunciado da questão – Que reforma do património?

2. Enquadramento normativo – actual regime de “dupla tributação” das operações imobiliárias

2.1. Considerações gerais

2.2. Opção pela tributação dos outputs – questões a considerar

3. Aplicação efectiva de IVA às transmissões de bens imóveis

3.1. Implicações resultantes da substituição da Sisa pelo IVA

a) Implicações de carácter prático

b) Enquadramento normativo inerente à aplicação de uma taxa reduzida

3.2. Regime tributário aplicável em alguns Estados da União Europeia

4. Comentário final


A CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA NO QUADRO DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO – Luís Menezes Leitão


UMA POLÍTICA FISCAL PARA O SÉCULO XXI: CONTRIBUTOS PARA UMA REFORMA – Maria Celeste Cardona

I. Razão de ordem

II. Análise crítica da Lei 30-G/2000, de 29 de Dezembro

III. Breve apresentação do projecto de lei nº 309/VIII

IV. Breve análise do projecto nº 448/VIII


AS NOVAS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM PORTUGAL – Stephen Callahan

Introdução

Principais ideias a extrair da nova legislação de preços de transferência

Âmbito de aplicação

Definição de entidade relacionada

Métodos de determinação dos preços de transferência

Critério de comparabilidade

Requisitos documentais

Abordagem esperada por parte das Autoridades Fiscais

Comentários finais


O IMPOSTO ECOLÓGICO – ALGUMAS QUESTÕES – Cláudia Dias Soares

1. O fundamento jurídico do imposto ecológico

2. As finalidades dos impostos ambientais

3. O carácter não sancionatório do imposto ecológico

4. A capacidade recaudatória do imposto ecológico

5. O objecto do imposto ecológico

6. Os sujeitos do imposto ecológico

7. O cálculo da obrigação de imposto ecológico

8. Imposto ecológico e espécies de impostos


AJUDAS DE CUSTO – ALGUMAS NOTAS SOBRE O REGIME SUBSTANTIVO E FISCAL – João Ricardo Catarino

I. Introdução

1. Quadro normativo geral

2. Pressupostos substantivos de aplicação dos Decretos-Leis nºs 192/95 e 106/98

3. Aplicabilidade do regime percentual de abono nas deslocações ao e no estrangeiro quando as mesmas envolvam apenas parte dos dias de partida e chegada

4. A questão da existência de limites qualitativos na contratação de hotel

5. A questão dos limites temporais de deslocação para pagamento de ajudas de custo

6. A relevação como custo de encargos com hotel e ajudas de custo por deslocações de colaboradores de pessoas colectivas sujeitas a IRC

II. Conclusões


O EURO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA SUA ADOPÇÃO EM PORTUGAL – Maria da Conceição da Costa Marques e José Joaquim Marques de Almeida

Introdução

1. A União Económica e Monetária

1.1. A marcha para o euro

1.2. O euro como moeda única

1.3. O euro como moeda internacional

2. O impacto da introdução do euro

2.1. Nas empresas

2.2. Na Administração Pública

3. A economia portuguesa face ao euro

4. Conclusões

Bibliografia

Anexo


HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES FISCAIS – DIRECTA 69/335/CEE DO CONSELHO – IMPOSTOS INDIRECTOS QUE INCIDEM SOBRE AS REUNIÕES DE CAPITAIS – EMOLUMENTOS DO REGISTO COMERCIAL CALCULADOS EM FUNÇÃO DO VALOR DA OPERAÇÃO, SEM RELAÇÃO COM O CUSTO REAL

Acórdão do Tribunal de Justiça

(Segunda Secção) 21 de Junho de 2001

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