A AUTORIDADE FISCAL DO ESTADO – J. L. Saldanha Sanches
O DESENVOLVIMENTO DA REFORMA FISCAL E A TRIBUTAÇÃO DOS VALORES MOBILIÁRIOS – Jorge Costa Santos
I. A colisão entre a reforma fiscal e a reestruturação do mercado de valores mobiliários nos anos oitenta
1. Principais características da reforma fiscal de 1989
2. Principais características da reestruturação do mercado de valores mobiliários na década de oitenta
3. O cruzamento entre a reforma fiscal e a reforma do mercado de valores mobiliários
II. A tributação dos valores mobiliários no Relatório da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal
1. Apreciação geral das recomendações da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal
2. Apreciação, em particular, de algumas recomendações da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal
a) Indicação
b) Supressão ou redução dos benefícios fiscais aos dividendos das acções cotadas em bolsa
c) Agravamento da incidência do IRS sobre as mais-valias mobiliárias
d) Englobamento na matéria colectável do IRS de todos os rendimentos dos valores mobiliários
e) Obrigatoriedade de registo de todos os valores mobiliários
III. Conclusões
NOTA SOBRE ALGUNS AJUSTAMENTOS AO RESULTADO CONTABILÍSTICO DAS EMPRESAS DE SEGUROS EM FACE DO PCES COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA NORMA 14/95-R – Fernando Castro Silva
1. Introdução
2. Mais-valias e menos-valias não realizadas de investimentos
3. Mais-valias e menos-valias realizadas de investimentos
4. Distribuição de resultados
5. Recuperação da reserva de reavaliação regulamentar
6. Títulos de rendimento fixo – Operações de mercado secundário
7. Conclusão: Ajustamentos ao lucro contabilístico para efeitos fiscais
PORTUGAL – CFC TAXATION – Francisco de Sousa da Câmara and Bernardo Ayala
I. Introduction
II. The law
A. CFC regime
Policy objectives
Definition and attribution of income
Attributed income
Jurisdictional or transactional approach?
B. Exceptions to CFC regime
Overview
Tainted and non-tainted income
C. Interest of a resident-participator
Direct and indirect participations
Participators and beneficial owners
III. Foreign taxable income subject to IRC or IRS
A. Determination of profit
B. Relief from double taxation
Transparency regime
Avoidance of international juridical double taxation
Domestic double taxation
C. Examples
IV. Losses
V. Procedural matters
VI. Tax evasion and tax avoidance
Reducing tax liability by legitimate tax planning
VII. Penalties
VIII. Conclusions
ALGUMAS NOTAS SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES PELO “CASH-FLOW TAX” – António Martins
1. Introdução
2. Algumas questões controversas resultantes da existência do imposto sobre o rendimento das sociedades
3. O “cash-flow tax”: conceitos fundamentais
4. Os efeitos do imposto sobre o cash-flow no investimento e financiamento das sociedades e a integração com a tributação pessoal
4.1. O “cash-flow tax” e o investimento
4.2. O imposto sobre o cash-flow e o financiamento das sociedades
4.3. O imposto sobre o cash-flow e a integração da tributação das sociedades e dos sócios
5. Alguns problemas resultantes da introdução do imposto sobre o cash-flow
6. Conclusão
Referência
GROUPS OF COMPANIES IN PORTUGAL – A PARENT'S LIABILITY FOR DEBTS OF ITS SUBSIDIARIES – Miguel de Azeredo Perdigão
Introduction
Connected companies
- Companies in a relationship of participation
- Companies in a relationship of simple dominion
- Companies in a group relationship
A parent’s liability for the debts of its subsidiary and its administrative powers
Limitations to avoid or mitigate the parent’s liability for the debts of its subsidiary
Management of the affiliated company and election of the members of the board of directors
Draft EC Directive of 1984
Conflicts of laws
A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO PREDIAL – J. L. Saldanha Sanches
O anacronismo da SISA
Imposto sobre o consumo ou sobre o património?
A contribuição autárquica
O problema da avaliação predial
IVA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTRACOMUNITÁRIO DE BENS, SERVIÇOS ACESSÓRIO E SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO – ALGUNS CASOS – Diogo Ortigão Ramos
1. Serviços de transporte intracomunitário de bens
2. Prestação de serviços acessórias de um transporte intracomunitário de bens
3. Prestações de serviços de intermediários
A CONSTITUCIONALIDADE DOS PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
Acórdão nº 451/95, de 3 de Agosto de 1995 – Processo nº 153/95
Anotação – Gonçalo M. Almeida Bastos Lopes
A CITAÇÃO DO EXECUTADO EM PROCESSO DE REVERSÃO
Acórdão de 28 de Junho de 1995 – Recurso nº 18999
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