Acordo de dupla tributação com os EUA – J. L. Saldanha Sanches
O acordo de dupla tributação entre portugal e os estados unidos – tributação dos fluxos de rendimento – Carlos Loureiro (Artur Andersen)
Nota preliminar
Introdução
Tributação dos fluxos de rendimentos
1. Dividendos
1.1. Introdução e definições
1.2. Regras de tributação e taxas
1.3. Eliminação da dupla tributação
1.4. Excepções e limitações
1.5. Planeamento fiscal internacional
2. Juros
2.1. Introdução e definições
2.2. Regras de tributação e taxas
2.3. Eliminação da dupla tributação
2.4. Excepções e limitações
3. Royalties
3.1. Introdução e definições
3.2. Regras de tributação e taxas
3.3. Eliminação da dupla tributação
3.4. Excepções e limitações
4. Aspectos Acessórios
4.1. Aplicação do limite de tributação no país de origem
4.2. Limitação de benefícios
Notas finais
CONVENTION AND PROTOCOL BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE UNITED STATES OF AMERICA FOR THE AVOIDANCE OF DOUBLE TAXATION AND THE PREVENTION OF FISCAL EVASION WITH RESPECT TO TAXES ON INCOME – INITIALLED AT WASHINGTON, D.C. ON JULY 14, 1994 – Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias e Cynthia G. Beerbower
A FUTURA CONVENÇÃO ENTRE PORTUGAL E ESPANHA – A APLICAÇÃO TEMPORAL AOS JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA ESPANHOLA – Luís Magalhães
1. Regime actual
2. O regime da nova Convenção
3. A aplicação do novo regime
4. Considerações finais
QUE TRATAMENTO FISCAL? (FUTUROS E OPÇÕES) – Miguel Teixeira de Abreu (Abreu, Cardigos & Associados)
I. Introdução
II. Que rendimentos são gerados no mercado de Futuros e de Opções?
A. Introdução. Delimitação do nosso tema
B. Qualificação à luz do Direito Fiscal Português
C. Qualificação à luz dos ADTs celebrados por Portugal
III. Tributação directa e indirecta nos mercados de Futuros e de Opções
A. Tributação directa
B. Tributação indirecta
IV. Algumas conclusões
IMPOSTO AMBIENTAIS – Carlos Lobo
1. Introdução
2. Externalidades
2.1. Falhas de mercado
2.2. Geração de externalidades
2.3. Externalidades ligadas ao ambiente
2.4. O princípio poluidor pagador
3. Instrumentos económicos
3.1. Prévio, os instrumentos administrativos
3.2. Instrumentos económicos
4. Comunidade Europeia
4.1. Enquadramento legislativo
4.2. O imposto comunitário sobre as emissões de CO2 e valor energético
5. O imposto ambiental
5.1. Finalidades do imposto
5.2. Base de incidência
5.3. Potencialidades do Sistema Fiscal
5.4. Efeitos ambientais
5.5. Impostos ambientais e finanças públicas
CULPA NO INCUMPRIMENTO E RESPONSABILIDADE DOS GERENTES – J. L. Saldanha Sanches e Rui Barreira
A desconsideração da personalidade colectiva
O casuísmo nas distinções
A formação da dívida fiscal
O nexo de causalidade entre o acto e o dano
A questão da prova
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL-FISCAL
Acórdão de 26 de Outubro de 1994 – Recurso nº 17626
Anotação – Clotilde Celorico Palma
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